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Legislação Municipal

Título do documento Número Ano Tipo de Lei Data da Publicação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE TANQUES DE PISCICULTURA, EM PARCERIA COM A ITAIPU BINACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2136 2022 LEIS 13/04/2022
CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2135 2022 LEIS 22/03/2022
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2134 2022 LEIS 22/03/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2133 2022 LEIS 22/03/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2132 2022 LEIS 22/03/2022
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2131 2022 LEIS 22/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI 1595/2018, ALTERADA PELA LEI N° 1807, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. 2130 2022 LEIS 22/03/2022
ALTERA E CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1646, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2129 2022 LEIS 22/03/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2128 2022 LEIS 22/03/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2127 2022 LEIS 22/03/2022
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Última modificação em 20/05/2022 às 15:18