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ALTERA E CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1646, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.